Termos de Uso

1. Informações preliminares

1.1. Esta plataforma e todo o seu conteúdo — incluindo o produto “Acervo Viral”, o template no Notion, as aulas gravadas, os materiais complementares e a comunidade — são de propriedade exclusiva de SELEÇÃO BRASILEIRA FASHION EVENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.622.185/0001-86. Todos os direitos reservados.

1.2. “Usuário” é a pessoa física ou jurídica que adquiriu o acesso ao Acervo Viral, reconhecendo e aceitando o presente Termo integralmente e por meio eletrônico.

2. Uso do produto e da plataforma

2.1. O acesso ao Acervo Viral é individual e intransferível, vinculado ao e-mail informado na compra, e destinado ao uso pessoal do Usuário.

2.2. O Usuário entende que o produto repassa conhecimento, método e materiais, mas não garante resultados específicos — o resultado depende da aplicação, do esforço e do contexto de cada Usuário (obrigação de meio, e não de fim). O Usuário não poderá solicitar reparação por não atingir resultados concretos.

2.3. O acesso é vitalício enquanto a plataforma existir, ressalvadas as hipóteses de violação destes Termos.

2.4. Tendo em vista as características inerentes à internet, SELEÇÃO BRASILEIRA FASHION EVENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA não se responsabiliza por interrupções, instabilidades ou falhas técnicas de conexão, hospedagem ou de serviços de terceiros.

3. Propriedade intelectual

3.1. Todo o conteúdo é protegido por leis de direitos autorais, marcas e demais leis de propriedade intelectual aplicáveis.

3.2. O material só pode ser usado para fins pessoais e não comerciais. O Usuário concorda em não copiar, reproduzir, redistribuir, revender, retransmitir, publicar ou explorar comercialmente qualquer parte do conteúdo sem o prévio consentimento escrito dos proprietários dos direitos autorais.

4. Proibição de pirataria, compartilhamento e plágio

4.1. É estritamente proibido piratear, copiar, compartilhar login/acesso, distribuir, revender ou plagiar qualquer parte do produto e dos materiais complementares.

4.2. O acesso é individual: compartilhar o acesso, o login ou o conteúdo com terceiros configura violação destes Termos.

4.3. A violação pode resultar em suspensão imediata do acesso, sem reembolso, além de ações cíveis e criminais cabíveis (danos materiais e morais, lucros cessantes, honorários advocatícios e custas judiciais).

5. Direito de arrependimento e reembolso

5.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra, para solicitar o reembolso integral, bastando enviar um e-mail para sa@sabrinamaestrello.com.

5.2. Após esse prazo, não caberá desistência ou reembolso dos valores, independentemente do uso ou dos resultados alcançados.

5.3. Em caso de reembolso, o acesso a todos os materiais e bônus será imediatamente cancelado.

6. Conduta na comunidade

6.1. São proibidas, na comunidade e nos canais do produto, mensagens e conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais, ou que violem direitos de terceiros, a ordem pública ou os bons costumes.

6.2. O descumprimento pode levar à remoção do Usuário dos canais, sem direito a reembolso.

7. Aceitação dos termos

7.1. Ao acessar a plataforma e/ou marcar a opção de aceite, o Usuário declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

8. Lei aplicável e foro

8.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.